TJPA 0808345-92.2024.8.14.0040
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC. CORRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA NOVO ATO. DENECESSIDADE DE…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0000396-74.2009.8.14.0105
APELAÇÃO CÍVEL – AUTOS DE RESTAURAÇÃO – ARQUIVAMENTO – FALTA DE INTERESSE DA PARTE AUTORA – AUSÊNCIA DE JUNTADA DA PETIÇÃO INICIAL E DEMAIS DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO – EXTINÇÃO SEM REOSLUÇÃO DE…
TJPA 0000919-90.2003.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA – OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 272, §2º DO CPC - NULIDADE ABSOLUTA - ANULAÇÃO DE…
TJPA 0805867-80.2019.8.14.0301
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. FALECIMENTO DO IMPETRANTE. ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA PERSONALÍSSIMA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO…
TJPA 0003276-72.2005.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ACOLHIMENTO. FALTA DO REQUISITO DA REGULARIDADE FORMA…