TJPA 0002966-90.2016.8.14.0136
CIVILEMENTA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. HOMOLOGADA PELO JUÍZO SINGULAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGOS PELA PARTE QUE RENUNCIOU. ART. 90…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0816246-82.2022.8.14.0040
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TJPA 0846783-93.2018.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA CON…
TJPA 0807163-50.2022.8.14.0005
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS DECORRENTES DA UHE BELO MONTE. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TERMO INICIAL. TEORIA DA ACTIO NATA. DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL (MIC…
TJPA 0003990-12.2017.8.14.0301
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LUCROS CESSANTES. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA CONSTRUTORA, MANTENDO A SENTENÇA DE P…