TJPA 0800841-24.2025.8.14.0000
CIVILPROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Insurge-se a defesa contra a decisão que manteve a prisão preventiva do paciente. Trata-se de Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar. O paciente foi pronunciado e submetido ao julgamento pelo Tribunal do Júri. II. Questão em discussão 2. A defesa alega: 2.1 Ausência de fundamentação idônea no decreto…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0006370-37.2019.8.14.0107
EMENTA: DUPLO RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO BANCO BRADESCO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL.…
TJPA 0012047-82.2018.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL N. 0012047-82.2018.8.14.0107 APELANTE: ELENA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATORA: DESA.…
TJPA 0005789-22.2019.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL N. 0005789-22.2019.8.14.0107 APELANTE: SOLISMAR SILVA LIMA ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATORA: DESA. GLEIDE…
TJPA 0005790-07.2019.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FRAUDE EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NÃO VERIFICADA. EXISTÊNCIA DE CONTRATO. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO ISENTA A PRODUÇÃO DE PROVAS MÍNIMAS SOBRE OS FATOS ALEGADOS…