TJPA 0800473-53.2023.8.14.0107
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO NÃO JUNTADO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DEVOLUÇÃO EM DOBRO POR COBRANÇAS INDEVIDAS A PARTIR DE 30/03/2021. DESCONTO INDEVIDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SEGURANÇA DO SISTEMA BANCÁRIO. VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) INSUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0818480-26.2023.8.14.0000
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO N° 0818480-26.2023.8.14.0000 MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: HELINY DA SILVA NOGUEIRA IMPETRADOS: SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCACAO RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA:…
TJPA 0029256-11.2011.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029256-11.2011.8.14.0301 JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DE BELÉM/PA APELANTE: ANGELA KELLY GUSTAVO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA E SILVA, OAB/PA 9.047 APELADO: HELTON JOSÉ DA LUZ PIMENTEL ADVOG…
TJPA 0856765-97.2019.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0856765-97.2019.8140301 APELANTE/APELADO: UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: ARTHUR LAÉRCIO HOMCI DA COSTA SILVA E OUTROS APELANTE/APELADA: INA LEA MES…
TJPA 0005620-63.2014.8.14.0025
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO.INSTITUIÇÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO.…