TJPA 0001744-12.2014.8.14.0022
PROCESSUALACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº 0001744-12.2014.8.14.0022. RECORRENTE: CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES. DEFESA: LUCAS TEMBRA LIMA – DEFENSOR PÚBLICO. RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA. RELATOR: Dr. SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE LINGUAGEM. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA QUALIFICADORA. MATERIALIDADE DELITIVA. PARCIAL PROVIMENTO.…
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