TJPA 0806648-25.2025.8.14.0000
CIVILPENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Trata-se de Habeas Corpus liberatório com pedido de liminar impetrado dia 02.04.2025 em favor de Adonai de Jesus Oliveira, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara Única de Concórdia do Pará/Pa, nos autos do processo de origem nº…
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