TJPA 0800168-02.2023.8.14.0000
CIVILREADEQUAÇÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RETORNO À TURMA JULGADORA TEMA Nº 916 DO STF. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. APLICAÇÃO DO TEMA 916 DO STF. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME Mandado de segurança impetrado por Adriano Souza de Oliveira, Investigador de Polícia Civil no Estado do Pará, contra ato atribuído ao Secretário de Estado de Planejamento e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0827167-84.2022.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL SEM FUNDADA SUSPEITA. PROVA ILÍCITA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sent…
TJPA 0802989-18.2024.8.14.0008
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO REJEITADAS. REDUTOR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. INAPLICABILIDADE EM FRAÇÃO…
TJPA 0020714-77.2020.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO REJEITADA. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que prete…
TJPA 0800112-13.2021.8.14.0008
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL AFASTADA. DOSIMETRIA DA PENA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. REDUTOR AMPLIADO. RECURSO CONHECIDO E PAR…