TJPA 0875491-51.2021.8.14.0301
CIVILAdministrativo. Agravo interno em apelação cível. Averbação de tempo de serviço temporário para fins de adicional. Contrato nulo. Descabimento. Recurso desprovido. 1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que dá provimento ao recurso de apelação e julga improcedentes os pedidos formulados na inicial de averbação de tempo de serviço temporário para fins de majoração de adicional por tempo de serviço; 2. O cerne da controvérsia recursal consiste em averiguar se o período em que a…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0806101-40.2020.8.14.0006
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0806101-40.2020.8.14.0006. COMARCA: ANANINDEUA/ PA. AGRAVANTE/AGRAVADO: UNIMED D…
TJPA 0815748-04.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – N.º 0815748-04.2025.8.14.0000. COMARCA: MARABÁ/PA. AGRAVANTE: INES CRISTINA…
TJPA 0808520-46.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - N.º 0808520-46.2023.8.14.0000 COMARCA: BELÉM / PA AGRAVANTE(S): EDINEI SOUS…
TJPA 0817174-89.2023.8.14.0301
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA. TRATAMENTO OFF LABEL. ROL DA ANS EXEMPLIFICATIVO. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. A…