Decisão · TJPA

TJPA 0044536-51.2013.8.14.0301

Rel. Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE1ª Turma de Direito Privadojulgado em 2025-05-12
CIVIL
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOVAÇÃO RECURSAL. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame Agravo interno interposto por consumidora em ação revisional de contrato de financiamento de veículo, pleiteando a declaração de nulidade de cláusulas contratuais que previam capitalização de juros e tarifas bancárias diversas, bem como a realização de prova pericial.…

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Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO2026-03-23
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0802434-82.2022.8.14.0133. COMARCA: MARITUBA/PA. EMBA…
TJPA 0803338-05.2022.8.14.0133
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ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0007762-70.2014.814.0015. COMARCA: CASTANHAL/PA. AGRAVANTE: BANCO ITAÚ S/A. ADV…