TJPA 0044536-51.2013.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOVAÇÃO RECURSAL. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame Agravo interno interposto por consumidora em ação revisional de contrato de financiamento de veículo, pleiteando a declaração de nulidade de cláusulas contratuais que previam capitalização de juros e tarifas bancárias diversas, bem como a realização de prova pericial.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802434-82.2022.8.14.0133
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0802434-82.2022.8.14.0133. COMARCA: MARITUBA/PA. EMBA…
TJPA 0803338-05.2022.8.14.0133
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0803338-05.2022.8.14.0133. COMARCA: MARITUBA/PA. EMBA…
TJPA 0803583-16.2022.8.14.0133
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0803583-16.2022.8.14.0133. COMARCA: MARITUBA/PA. EMBA…
TJPA 0007762-70.2014.8.14.0015
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0007762-70.2014.814.0015. COMARCA: CASTANHAL/PA. AGRAVANTE: BANCO ITAÚ S/A. ADV…