TJPA 0150153-92.2016.8.14.0301
CIVILSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0150153-92.2016.8.14.0301 APELANTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL – OAB/PA Nº 13.179 APELADOS: VERA MARIA DO CARMO VALE E LUIZ HELENO SANTOS DO VALE ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES NETO – OAB/PA Nº 20.164 RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE…
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