TJPA 0008359-33.2016.8.14.0059
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INCORPORADORA E CONSTRUTORA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravos internos interpostos por Orion Incorporadora Ltda. e Leal Moreira Engenharia Ltda. contra decisão monocrática que negou provimento aos seus recursos de apelação, mantendo sentença que condenou as recorrentes ao pagamento de indenização por…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0000073-40.2015.8.14.9100
PROCESSO CIVIL. CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA. VIOLAÇÃO DOS DEVERES ANEXOS. BOA-FÉ OBJETIVA. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE CONTINUIDADE DA CONTRATAÇÃO…
TJPA 0002769-96.2005.8.14.0015
APELAÇÃO CÍVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE AGRÁRIA – IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DESENVOLVIDA NA ÁREA EM LITÍGIO – REQUISITO NECESSÁRIO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1…
TJPA 0031862-07.2014.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DE CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA QUE SE ENQUADRA COM…
TJPA 0066013-96.2014.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. MATÉRIAS UNICAMENTE DE DIREITO. DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NO CASO. JUROS CAPITALIZADOS. ABUSIVIDADE NÃO V…