TJPA 0835196-11.2017.8.14.0301
CIVILACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0835196-11.2017.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: CLARO S.A. ADVOGADO: JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - OAB/MG 57.680 APELADO: JARBAS VASCONCELOS ADVOCACIA & CONSULTORIA S/S ADVOGADO: WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO - OAB/PA 22.231 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA POR USO…
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TJPA 0801436-40.2018.8.14.0009
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO AS REGRAS DO ART. 43, § 2º, DO CDC. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO MANTENEDORA DO CADAST…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA. ART. 373, I, DO CPC. ART. 14 DO CDC. AUSÊNCIA DE PROVAS…