TJPA 0804740-93.2022.8.14.0401
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 1 ano e 2 meses de detenção, em regime aberto, e ao pagamento de indenização por dano moral, pela prática do crime previsto no art. 129, §13º, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três…
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