TJPA 0002551-07.2016.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO NA MODALIDADE CONDOHOTEL. ADMINISTRADORA HOTELEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por MAURO ROBERTO VAZ CURVO e MARCELLE SALDANHA DE BARROS VAZ CURVO contra acórdão que, ao julgar Apelação Cível interposta por ORGBRISTOL ORGANIZAÇÕES BRISTOL LTDA., reformou sentença de parcial procedência em ação de…
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TJPA 0800020-24.2024.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL POR INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. RESTABELECIMENTO DO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. MAJORAÇÃO EM SEDE RECURSAL. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME E…