TJPA 0801494-06.2019.8.14.0301
CIVILEMENTA: direito processual civil. Agravo interno. apelação cível. Decisão monocrática. Rediscussão. Recurso conhecido e desprovido à unanimidade. I. Caso em exame 1. Trata-se de Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, negou provimento ao recurso de apelação. 2. A agravante alega que a decisão exige indevidamente o contrato original, embora a legislação permita o uso de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800290-25.2017.8.14.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A RETIRADA DA RESTRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO…
TJPA 0006371-50.2019.8.14.0130
APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE DO CONTRATO NÃO COMPROVADA PELO RÉU. COBRANÇA INDEVIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 STJ. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. DANOS MORAIS DEVIDOS E ESTIPULADOS EM VALOR RAZOÁVEL (R$ 6.000,00) - SENTE…
TJPA 0801080-51.2018.8.14.0201
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE EMPRESTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INDEFERIMENTO NA INICIAL. A…
TJPA 0049123-19.2013.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA RECONHECER A ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS E DE REGISTRO DO CONTR…