TJPA 0000162-03.2012.8.14.0133
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DEMONSTRADA. ART. 935 DO CC. INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS. SENTENÇA PENAL. NÃO VINCULAÇÃO DO JUÍZO CÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I- A autora/apelante deixou de tomar os devidos cuidados na condução de sua bicicleta, de modo que além de estar sem os equipamentos devidos, ainda transitava de maneira desatenta, mesmo sabendo que se encontrava em via com trânsito de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0808004-89.2024.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA CONCEDEU LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REFERENTE A CONTRATAÇÃO QUESTIONADA. CONTRAT…
TJPA 0002972-32.2014.8.14.0051
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM. DEFEITO DE FABRICAÇÃO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONSERTO QUE SUPEROU O PRAZO LEGAL E QUE NÃO SE MOSTROU SATISFATÓRIO. REDUÇÃO DO VALOR…
TJPA 0802390-40.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% DO SALÁRIO-MÍNIMO. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA PARA SUPORTAR ENCARGO MAIOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIA…
TJPA 0011573-77.2019.8.14.0107
ACÓRDÃO: ____________ PROCESSO Nº 0011573-77.2019.8.14.0107 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: DOM ELISEU/PA AGRAVANTE: NADILHA BARBOSA SOUSA ADVOGADO: WAIRES T…