TJPA 0812415-70.2018.8.14.0006
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812415-70.2018.8.14.0006 JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA – PA RECORRENTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RECORRIDA: PATRICIA MICHELY ANDRADE DA COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SUBSTITUIÇÃO DE MEDIDOR.…
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Ementa : DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROV…
TJPA 0801204-41.2023.8.14.0045
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL: 0801204-41.2023.8.14.0045COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível e Empresarial de RedençãoRECORRENTE: KRAKENHTI KAYAPOADVOGADO: IGO…
TJPA 0011890-71.2002.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0011890-71.2002.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: Belém – 6ª Vara Cível e Empresarial RECORRENTE: Banco de Crédito Nacional S.…
TJPA 0020957-06.2015.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020957-06.2015.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: Belém – 10ª Vara Cível e Empresarial APELANTE: MARY AGUIAR DE LIMA APELADO…