TJPA 0009452-59.2014.8.14.0040
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA. ALAGAMENTOS. OBRA DE SANEAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação cível interposto por Claudionor Monteiro e Cleide Viana de Vasconcelos contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de alagamentos em imóvel situado em área de ocupação irregular,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0803327-57.2024.8.14.0051
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CANCELAMENTO ANTERIOR À LIBERAÇÃO DOS VALORES. AUSÊNCIA DE DESCONTOS E DE PREJUÍZO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MON…
TJPA 0801061-56.2023.8.14.0076
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO ASSINADO PELO DEVEDOR. DESCONTO REGULAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Re…
TJPA 0633652-06.2016.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL 0633652-06.2016.8.14.0301 APELANTE: ADRIANE SADALLA AQUINO Advogado do(a) APELANTE: NAYANE SADALLA - OAB/PA 20.991 APELANTE: BANCO BRADESCO…