TJPA 0804596-74.2022.8.14.0028
CIVILapelação cível. ação de indenização por danos morais. cumprimento de sentença. pedido de alteração do termo inicial da correção monetária. acolhido. recurso provido. I. Caso em exame 1. Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE MARABÁ contra JACKSON RODRIGUES ARAUJO e SYLVANIA VALADARES DO NASCIMENTO ARAUJO, diante da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA, nos autos do Cumprimento de Sentença ajuizado pelos Apelados. II.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0890268-70.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DANOS ELÉTRICOS DECORRENTES DE OSCILAÇÃO DE ENERGIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. LAUDO TÉCNICO UNILATERAL NÃO IMPU…
TJPA 0802913-34.2020.8.14.0040
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0802913-34.2020.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAUAPEBAS/PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: FRANCINALDO GAIOSO DE ANDRADE (ADVOGADO J…
TJPA 0009608-27.2017.8.14.0045
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DE INVASÃO DOMICILIAR AFASTADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. POSSE DE DUAS MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. RECURSO CONHECIDO E PROV…
TJPA 0828402-23.2025.8.14.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA E INJÚRIA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. FUNDAMENT…