TJPA 0804752-88.2023.8.14.0008
CIVILACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0804752-88.2023.8.14.0008 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA: BARCARENA/PA (1ª VARA CPÍVEL E EMPRESARIAL) RECURSO: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: AMÁNDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR AGRAVADO: NILDO CORREA LOBATO ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: Direito processual civil. Agravo interno em apelação cível. Ação de busca e apreensão.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU O REGIME ABERTO AO AGRAVANTE, MAS DETERMINOU O USO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRI…
TJPA 0817120-36.2017.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS PARA NÃO APLICAÇÃO DE TESE FIRMADA EM PRECEDENTE QUALIFICADO. LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE DEMONST…
TJPA 0011777-24.2019.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…
TJPA 0002706-16.2018.8.14.0080
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO NCPC. AUSÊNCIA, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS É MEDI…