TJPA 0804318-79.2021.8.14.0005
CIVILDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU LEGÍTIMA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS. PLEITO DE EXCLUSÃO DE CUSTAS. PREJUDICADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DOS DANOS MORAIS. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1.Apelação criminal interposta contra a r. sentença que condenou o…
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TJPA 0804522-59.2023.8.14.0133
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TJPA 0004365-42.2019.8.14.0107
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TJPA 0800325-03.2018.8.14.0015
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0800325-03.2018.8.14.0015 COMARCA DE ORIGEM: CASTANHAL APELANTE: ANTÔNIA EUGÊNIA DE ARAÚJO MAGALHÃES E ESPÓLIO DE MAIR…