TJPA 0003060-15.2014.8.14.0037
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C DEVOLUÇÃO EM DOBRO POR COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR. CORRETA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS. DEVIDOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO, NECESSIDADE. DANOS MORAIS. PRESENTES, MINORAÇÃO. POSSIBILIDADE. IRRAZOÁVEL E DESPORPORCIONAL. MINORAÇÃO PARA R$ 5.000,00 (TRÊS MIL REAIS). ASTREINTES. POSSIBILIDADE. MINORAÇÃO DO QUANTUM. IMPOSSIBILIDADE. TERMO INICIAL…
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