TJPA 0018816-58.2008.8.14.0301
GERALApelação cível. Ação ordinária. Promoção em ressarcimento de preterição. Policial militar. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Sanção disciplinar. Inexistência de ilegalidade. Ausência de erro administrativo. Requisitos legais para promoções. Sucessivas alterações legislativas. Princípio tempus regit actum. Verificação de acordo com a norma vigente em cada período. Atendimento integral não comprovado. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. Recurso de apelação interposto…
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Outras decisões de TJPA em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INTERMEDIÁRIAS PARA NOVA DILIGÊNCIA. INERCIA DO AUTOR, INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE…
TJPA 0007700-87.2012.8.14.0051
PROCESSO Nº 0007700-87.2012.8.14.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SANTARÉM-PARÁ ( 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: SESI- SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA ADVOGADO : EVERSO…
TJPA 0005231-26.2014.8.14.0301
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0005231-26.2014.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: KELLI CRISTIANE DE OLIVEIRA APELADOS: ULTRASOM S…
TJPA 0017164-95.2017.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES PRESCRITOS. ASSINATURA APOSTA NO VERSO DO TÍTULO. ENDOSSO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ENDOSSANTE. 1. A assinatura lançada no verso do título sem indicação de sua natureza corresponde…