TJPA 0012172-22.2019.8.14.0008
CIVILPENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE TENTADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. A defesa se insurge contra a sentença que condenou o réu à pena de 04 (quatro) anos de reclusão, pelo cometimento do delito de roubo consumado. II. Questão em discussão 2. A defesa alega: 2.1 Insuficiência de provas 2.2 Desclassificação do crime consumado para a modalidade tentada. III. Razões de decidir 3. Havendo comprovação da…
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