TJPA 0822725-41.2023.8.14.0401
CIVILPENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE TENTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Caso em exame 1. A defesa se insurge contra a sentença que condenou o réu à pena de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime do art. 157, caput, do CPB. II. Questão em discussão 2. A defesa alega: 2.1 Desclassificação do crime consumado para a modalidade tentada. III. Razões de decidir 3. Analisando as informações…
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO FATAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXECUÇÃO DIRETA CONTRA DEVEDORES SOLID…
TJPA 0801777-97.2023.8.14.0136
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0801777-97.2023.8.14.0136. COMARCA: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA. AGRAVANTE: JOSE ANTONIO…
TJPA 0009361-11.2015.8.14.0047
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009361-11.2015.8.14.0047. COMARCA: RIO MARIA/PA. AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A…