TJPA 0066588-70.2015.8.14.0301
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0066588-70.2015.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM RECORRENTE: JOÃO CORDEIRO DE SOUZA RECORRIDO: CELSO MAULER RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por João…
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO PRÓPRIO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDENCIA. PROVAS IRREFUTÁVEIS DO ENVOLVIMENTO DO APELANTE NO EVENTO DELITUOSO. DEPOIMENTO DA OFENDIDA E TESTEMUNHAS SÃO FIRMES, CONCISOS E HARMÔ…
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ESTATUTO DO DESARMAMENTO. CRIME DE PORTE OU POSSE ILEGAL DE ARMA DE USO RESTRITO (ART. 16 DA LEI 10.826/03). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR NÃO TER SIDO DEMONSTRADA A AUTORIA DO CRIME.…
TJPA 0800779-75.2018.8.14.0049
Processo nº 0800779-75.2018.8.14.0049 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante: Natalina de Jesus da Cruz Ferreira Apelado: Município de Santa Izabel do Pará e Estado do Pará Rela…