TJPA 0802172-86.2023.8.14.0040
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0802172-86.2023.8.14.0040 APELANTE: BANCO BPN BRASIL S.A ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - OAB MS8125-A APELANTE: JOSE MIGUEL DA CONCEICAO ADVOGADO: ELLINA DE SOUSA MEDEIROS - OAB PA25027-A/ MAYSA MEDEIROS SILVA - OAB SP427957-A RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE…
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TJPA 0503661-74.2016.8.14.0301
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TJPA 0002669-13.2017.8.14.0051
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.0002669-13.2017.8.14.…