TJPA 0005225-17.2019.8.14.0051
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, ASFIXIA E DISSIMULAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL. REJEITADA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPRONÚNCIA. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. VALIDAÇÃO DE RETRATAÇÃO EM JUÍZO. REUNIFICAÇÃO DOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. RECURSOS IMPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Recursos em Sentido Estrito interpostos por Elziete Nascimento e Nagib Monteiro, contra decisão da 3ª Vara do Tribunal do…
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