TJPA 0079915-82.2015.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESTITUIÇÃO DE MONTANTE DADO A TÍTULO DE SINAL. CONTROVÉRSIA ACERCA DA PARTE QUE DEU CAUSA A DISSOLUÇÃO DO CONTRATO. APELANTE QUE DEU CAUSA A RESCISÃO. RETENÇÃO DAS ARRAS. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) Tratando-se de contrato de promessa de compra e venda de imóvel em que foi ajustado o…
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