TJPA 0816081-58.2022.8.14.0000
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO ORIGINAL. NECESSIDADE. TÍTULO DE CRÉDITO PASSÍVEL DE CIRCULAÇÃO. NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU A LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Não restou juntado nos autos a via original do contrato…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0003026-48.2019.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…
TJPA 0816312-51.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0816312-51.2023.8.14.0000 PACIENTE: ROSILANE MENDES FRANCO IMPETRANTES: THIAGO SENE DE CAMPOS, OAB/PA nº 27.175 E MARIA ELINARA DE SOUSA COSTA, OAB/PA 31.183 AUTORIDADE CO…
TJPA 0005760-16.2012.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0005760-16.2012.8.14.0301 APELANTE: OFFICE CONSULT SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME. ADVOGADO: DENNIS VERBICARO SO…
TJPA 0041689-52.2008.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0041689-52.2008.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: SANDRA MARIA ALVES DE MELO e OUTROS ADVOGADO: MARCIA DE A…