TJPA 0814591-30.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE GUARDA. AVÓ MATERNA. FAMÍLIA EXTENSA. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA. I. CASO EM EXAME 1. Conflito de competência instaurado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém em dissenso com o Juízo de Direito da 7ª Vara de Família de Belém. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Definir a competência para julgar ação de guarda formulado pela avó materna de menor de idade sob a…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801884-20.2021.8.14.0005
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. AUTOR ALEGA QUE TEVE SEU VEÍCULO APREENDIDO POR AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO QUE NÃO FAZ PARTE. MAGISTRADO EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO AR…
TJPA 0814126-55.2023.8.14.0000
EMENTA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. STJ - RECURSO REPETITIVO: REsp 1418593 / MS, DJe 27/05/2014. CONSOLI…
TJPA 0810773-41.2022.8.14.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO EM CONTRATO. VALIDADE. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA BUSCA E APREENSÃO DO…
TJPA 0812283-03.2021.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL N. : : 0812283-03.2021.8.14.0040 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI APELADO: MARIA DAS DORES SANTOS VASCONCELOS ADVOGADO: JAMES DIAS GUITARRA EVANGELISTA RELATORA: DESA. GL…