TJPA 0006364-73.2017.8.14.0083
CIVILAGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RETENÇÃO DE SALÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. TEMA 551 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). INSURGÊNCIA SOBRE A CARGA PROBATÓRIO. DIREITO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A UNANIMIDADE. I. Caso em exame 1. Trata-se de Agravo Interno para reformar a Decisão Monocrática que negou provimento à Apelação Cível. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em dirimir conflito sobre a suposta ausência de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0008932-47.2019.8.14.0130
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONTRATO INEXISTENTE E/OU NULO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGALI…
TJPA 0002724-45.2013.8.14.0037
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROPRIEDADE E POSSE COMPROVADAS PELA AUTORA. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE ATENDIDA ANTERIORMENTE AO ESBULHO. IMPUGNAÇÃO A D…
TJPA 0001259-94.2013.8.14.0006
APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO. ÔNUS DA PROVA. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AO CONTRATO. A PROVA É UMA FACULDADE ATRIBUÍDA ÀS PARTES, PARA QUE COMPROVEM OS FATOS ALEGADOS. NESSE V…
TJPA 0000850-21.2013.8.14.0006
APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO. ÔNUS DA PROVA. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AO CONTRATO. A PROVA É UMA FACULDADE ATRIBUÍDA ÀS PARTES, PARA QUE COMPROVEM OS FATOS ALEGADOS. NESSE V…