TJPA 0818743-92.2022.8.14.0000
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO POR UM ANO CONCEDIDA EM LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PRAZO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração, opostos em face do acórdão que deu parcial provimento ao recurso de embargos…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0806654-03.2023.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. NEGATIVA DE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento…
TJPA 0804863-96.2023.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. NEGATIVA DE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento…
TJPA 0809564-66.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0809564-66.2024.8.14.0000. IMPETRANTE: LUIZ GUSTAVO ALBUQUERQUE, DEFENSOR PÚBLICO. PACIENTE: WESLEY LISBOA FERREIRA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COM…
TJPA 0004991-61.2019.8.14.0107
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO NOS AUTOS. EVIDÊNCIAS DE F…