TJPA 0800703-91.2024.8.14.0000
CIVILAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. decisão monocrÁtica QUE NÃO CONHECEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciáriA. Decisão agravada que deferiu a liminar de busca e apreensão. Insurgência recursal do réu. Alegação de desconstituição da mora, por alegada…
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TJPA 0800323-73.2020.8.14.0076
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800323-73.2020.8.14.0076 APELANTE: MARIA RODRIGUES DA SILVA CIDADE ADVOGADA: ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO APELADO: BANCO BMG S/…
TJPA 0812813-93.2022.8.14.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO. REVOGAÇÃO DE EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MON…
TJPA 0001662-49.2018.8.14.0051
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001662-49.2018.8.14.0051 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TULIO…