TJPA 0805813-03.2022.8.14.0401
CIVILAPELAÇÃO PENAL - CRIME DO ART. 28 DA LEI 11.343/06 - RECURSO DA DEFESA – PRELIMINAR – NULIDADE INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA AÇÃO ART. 395, III, DO CPP – NULIDADE NÃO RECONHECIDA. RECORRENTE PRESO EM FLAGRANTE EM SUA CASA GUARDANDO MACONHA. LAUDO PERICIAL CONFIRMA TRATAR-SE DE ENTORPECENTE. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA ILICITUDE DAS PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – UNÂNIME. PRELIMINAR I…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0834008-41.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO FATAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXECUÇÃO DIRETA CONTRA DEVEDORES SOLID…
TJPA 0801777-97.2023.8.14.0136
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0801777-97.2023.8.14.0136. COMARCA: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA. AGRAVANTE: JOSE ANTONIO…
TJPA 0009361-11.2015.8.14.0047
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009361-11.2015.8.14.0047. COMARCA: RIO MARIA/PA. AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A…
TJPA 0857961-29.2024.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0857961-29.2024.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. APELANTE: ALAN SAEL NASCIMENTO SI…