TJPA 0807242-26.2019.8.14.0040
ADMINISTRATIVOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR CAMINHÃO COLETOR DE LIXO A SERVIÇO DO ENTE MUNICIPAL QUE LEVOU POPULAR A ÓBITO. SENTENÇA QUE CONDENOU OS REQUERIDOS A DANOS MORAIS EM FAVOR DA ESPOSA E FILHOS DO FALECIDO, NEGANDO O PEDIDO INDENIZATÓRIO REFERENTE A DANOS MATERIAIS DECORRENTES DO TEMPO QUE O DE CUJOS PROVAVELMENTE AINDA TRABALHARIA CASO TIVESSE SOBREVIVIDO. RECURSO VISANDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E A CONCESSÃO DE DANOS…
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Outras decisões de TJPA em Administrativo
TJPA 0008754-22.2018.8.14.0005
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CARGO DE VIGIA. HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. JORNADAS DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. DIFERENÇAS NÃO DEMONSTRADAS. ART. 373, I,…
TJPA 0800034-40.2020.8.14.0077
EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE LIMINAR URGENTE E NECESSÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. MÉRITO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 037/2020,…
TJPA 0800004-61.2019.8.14.0005
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CARGO DE VIGILANTE. HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. JORNADAS DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. DIFERENÇAS NÃO DEMONSTRADAS. ART. 373,…
TJPA 0008426-92.2018.8.14.0005
EMENTA: APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. JORNADA DE 24/48. CÁLCULO DE ADICIONAL NOTURNO E HORA EXTRA INCIDENTE SOBRE A CARGA HORÁRIA MENSAL ORDINÁRIA PREVISTA EM REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO RECORRIDO.…