TJPA 0800772-52.2022.8.14.0014
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800772-52.2022.8.14.0014 EMBARGANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO EMBARGADA: RAIMUNDA ROSILENE RUFINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO RELATORA: GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. SOBRE PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA. E COMPENSAÇÃO DE VALORES. OMISSÃO. VERIFICADA. HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, PARA SANAR OMISSÃO,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, CONTU…
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