TJPA 0824079-86.2018.8.14.0301
CIVILPODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N° 0824079-86.2018.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADA: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB/BA 16.330 APELADA: MARIA DE LOURDES DE SOUZA MIRANDA DEFENSOR PÚBLICO: MAURO PINHO DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JÚRIDICO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS E TUTELA DE…
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TJPA 0004099-86.2019.8.14.1875
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…
TJPA 0003810-91.2020.8.14.5150
APELAÇÃO CÍVEL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE RISCO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Nos termos do art. 5º, inci…
TJPA 0004525-67.2019.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL N. : 0004525-67.2019.8.14.0107 APELANTE: MARIA OZENI BEZERRA ADVOGADO: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI RELATORA: DE…