TJPA 0122660-77.2015.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL. ATO ADMINISTRATIVO DE DEMISSÃO. FATO SUPERVENIENTE. ABSOLVIÇÃO NA ESFERA PENAL ART. 386, IV DO CPP. COMUNICABILIDADE DAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E CRIMINAL. DEVER DO JUDICIÁRIO. RESGUARDAR PRINCÍPIOS E DIREITOS. NULIDADE DO ATO DE DEMISSÃO. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. 1- Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração e manteve o ato de demissão do autor; 2- O processo administrativo, embora…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0819112-18.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0819112-18.2024.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: NILSON RIBAMAR SALVADOR D…
TJPA 0011820-58.2017.8.14.0065
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0011820-58.2017.8.14.0065 COMARCA DE ORIGEM: ALTAMIRA EMBARGANTE: EQUATORIAL P…
TJPA 0800865-26.2021.8.14.0054
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0800865-26.2021.8.14.0054 COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara Cível de São João do Araguaia APELANTE: RAIMUNDO ALVES DA CONCEIÇÃO APELADO: BANCO BR…
TJPA 0002927-79.2016.8.14.0076
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0002927-79.2016.8.14.0076 COMARCA DE ORIGEM: ACARÁ APELANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – EQUATORIAL…