TJPA 0004218-04.2019.8.14.0111
CIVILEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. DECISÃO EMBARGADA ABORDOU TODOS OS PONTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Sustenta o embargante que o acordão foi omisso porque trata-se de obrigação de fazer completamente impossível de cumprimento, visto que, o cartão de crédito consignado não poderá jamais ser transformado em contrato de empréstimo consignado, por terem natureza jurídica distintas, se tratar de produtos…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0809055-04.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL RESIDENCIAL. RESPONSABILI…
TJPA 0827237-38.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0827237-38.2025.8.14.0000. IMPETRANTE: LUCAS BOGEA DA SILVA DE OLIVEIRA, OAB/PA 31.938. PACIENTE: THIAGO MORAIS ALEIXO. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA…
TJPA 0800457-17.2023.8.14.0005
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800457-17.2023.8.14.0005 AGRAVANTE: LORENA RAIANE ARAUJO MONTEIRO FIGUEIRO AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO…
TJPA 0004969-03.2019.8.14.0107
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004969-03.2019.8.14.0107 AGRAVANTE: MARIA FRANCISCA DA SILVA AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔN…