TJPA 0800064-70.2020.8.14.0014
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800064-70.2020.8.14.0014 APELANTE: ANTONIA OQUINA RIBEIRO REIS Advogado do(a) APELANTE: RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO - PA14745-A APELADO: BANCO BMG SA Advogado do(a) APELADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS…
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1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO N° 0012633-27.2015.8.14.0301 RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO.…
TJPA 0000048-96.2000.8.14.0032
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TJPA 0819835-08.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0819835-08.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADA: LOTUS BUSINESS CENTER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA. AGRAVADA: ROSEMARY FERREIRA PANTOJA EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRI…
TJPA 0801559-89.2019.8.14.0013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA QUE EXTINGIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART, 485, VI, DO CPC, EM SE JULGANDO INCOMPETENTE PARA JULGAR O FEITO. CORRETA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCI…