TJPA 0020600-04.2016.8.14.0006
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. DECISÃO CORRETA. PREVISÃO EXPRESSA EM CONTRATO DE TODAS AS TAXAS IMPUGNADAS, BEM COMO DA CAPITALIZAÇÃO. PRELIMINAR: CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I- PRELIMINAR: CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA: analisando detidamente a sentença recorrida, observo que ela é fundada em provas documentais juntadas aos autos, desse modo, o…
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ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800898-51.2019.8.14.0065. COMARCA: XINGUARA/PA APELANTE: DLLERMANNY FERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO:…
TJPA 0802455-58.2022.8.14.0133
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0802455-58.2022.8.14.0133. COMARCA: MARITUBA/PA. EMBA…