TJPA 0001258-17.2010.8.14.0006
CIVILPROCESSO Nº 0001258-17.2010.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ANANINDEUA-PARÁ ( 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: TAISE MARTINS FARO ADVOGADOS: MARCUS ALEXANDRE RIBEIRO FIDELIS – OAB/PA 7.705, JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES – OAB/PA…
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TJPA 0003060-15.2014.8.14.0037
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C DEVOLUÇÃO EM DOBRO POR COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR. CORRETA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CO…
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