TJPA 0810164-24.2023.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO Nº MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0810164-24.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: GEOZILA ASSIS COSTA DEFENSOR PÚBLICO FRANCISCO ROBÉRIO CAVALCANTE PINHEIRO FILHO. IMPETRADO: M.M. JUÍZO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM-PA. Ato coator: decisão que negou a possibilidade de remessa dos autos ao órgão superior do MP-PA, nos autos PJE Nº 0806505-65.2023.8.14.0401. PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0001123-32.2006.8.14.0010
APELAÇÃO CÍVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PROCEDÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES – POSSE JUSTA - COMPROVAÇÃO DO ESBULHO PRATICADO PELO REQUERIDO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1-No c…
TJPA 0000640-52.2008.8.14.0100
APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL OU PRÓ-LABORE – IMPROCEDÊNCIA – AUTOR PROPRIETÁRIO DE OUTRO IMÓVEL RURAL – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ENSEJADORES PREVISTOS NO ART. 1.239 DO CC - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - R…
TJPA 0000373-71.2008.8.14.0006
APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GENITORA DA VÍTIMA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CARACTERIZADA. PESSOA JURÍDICA DE DIREI…
TJPA 0000322-45.2009.8.14.0032
APELAÇÃO CÍVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES PARA A CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO – POSSE JUSTA - NÃO COMPROVAÇÃO DO ESBULHO PRATICADO PELOS REQUERIDOS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA…