TJPA 0800327-32.2022.8.14.0144
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DEMONSTRADA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO DEVIDAMENTE FORMALIZADOS PELO AUTOR. COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO REFERENTE À…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0022889-44.2006.8.14.0301
EMENTA: TEMA 434 DO STJ. DEVOLUÇÃO DO RECURSO PARA REEXAME. DA DISTINÇÃO (DISTINGUISHING). NÃO APLICAÇÃO DO PRECEDENTE. MANUTENÇÃO DOS ACÓRDÃOS. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, onde figuram como…
TJPA 0017942-34.2012.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. ATRASO NA OBRA NÃO CARACTERIZADO. TEORIA DO INADIMPLEMENTO ANTECIPADO NÃO ACOLHIDA. RECONHECIDA A CULPA DOS PR…
TJPA 0009837-02.2017.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE LAUDO COM QUANTIFICAÇÃO DA LESÃO SOFRIDA PELA BENEFICIÁRIA. NECESSIDADE DE QUANTIFICAÇÃO DA LESÃO PARA FINS DE PAGAMENTO D…
TJPA 0818725-17.2017.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL N 0818725-17.2017.8.14.0301 APELANTE: P. J. COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA – ME ADVOGADO: FERNANDO GABRIEL FAZOLLO / JOSE MARCIAL DE BRITO PINON APELADO: CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: N…