TJPA 0800881-63.2023.8.14.0133
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, INCISO II E § 2º, INCISO I, DO CPB. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA POR COAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DEPOIMENTO TESTEMUNHA. RECONHECIMENTO FEITO PELA VÍTIMA EM SEDE JUDICIAL. CREDIBILIDADE. CONFISSÃO DO APELANTE EM JUÍZO. DECOTE DA MAJORANTE RELATIVA AO CONCURSO DE AGENTES. IMPROCEDÊNCIA. LIAME SUBJETIVO E DIVISÃO DE TAREFAS ENTRE OS AGENTES. DECOTE DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA ATESTAR POTENCIALIDADE…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0866215-54.2025.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PROVENTOS. ART. 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/1988. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO BILATERAL E OSTEOARTROSE MÚLTIPLA DAS…
TJPA 0828426-89.2023.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA ELEVADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REEXAME DE MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO. I. Caso em exame. 1. Embargos d…
TJPA 0835667-22.2020.8.14.0301
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IPVA. VEÍCULO COM PERDA TOTAL. ALEGAÇÃO DE ERRO DE PREMISSA FÁTICA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. RECURSO REJEITADO. I. Caso em exame. 1. Embargos de declaração opo…
TJPA 0803636-24.2018.8.14.0040
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVOS INTERNOS. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. Caso em exame. 1.Agravos internos interpostos con…