TJPA 0000321-96.2020.8.14.0057

APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo uso de arma de fogo – art. 157, §2º-A, I, do Código Penal Brasileiro – 1) ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROVIMENTO – autoria e materialidade comprovadas nos autos pela prisão do réu em flagrante, em posse da arma de fogo utilizada durante o crime e dos bens subtraídos, bem como pela prova oral carreada com oitiva das vítimas e testemunhas, na fase investigativa e em juízo, corroborando os termos da denúncia – 2) REDUÇÃO…