TJPA 0009763-16.2016.8.14.0061
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO, ARGUMENTANDO QUE ESTA CORTE DE JUSTIÇA NÃO ANALISOU A TESE DE QUE NÃO HOUVE A QUESITAÇÃO PARA OS JURADOS, NO PLENÁRIO DO JÚRI, SOBRE A TESE DA DEFESA EM RELAÇÃO A PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA QUE FOI ATRIBUÍDA INICIALMENTE AO EMBARGANTE. TESE INFUNDADA. Matéria que foi trazida em sede de preliminar junto ao recuso de apelação, a qual foi devidamente rejeitada, por ter se…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0003445-80.2017.8.14.0061
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº0003445-80.2017.8.14.0061 APELANTE: PACARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a…
TJPA 0800125-47.2023.8.14.0103
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS PARA ANÁLISE DA DEMANDA.…
TJPA 0800028-47.2023.8.14.0103
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS PARA ANÁLISE DA DEMANDA.…
TJPA 0808584-56.2023.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – INEXISTÊNCIA – MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE. À luz do art. 619, do CPP, os emba…