Decisão · TJPA

TJPA 0014595-68.2013.8.14.0006

Rel. Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2024-04-16
CIVIL
APELAÇÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SOB O ENTENDIMENTO DE ABANDONO E FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse. Sentença de extinção sem resolução de mérito, sob o entendimento de falta de interesse de agir superveniente e abandono da causa, deixando de fixar…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJPA em Civil

TJPA 0827650-51.2025.8.14.0000
Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE2026-04-28
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO RECENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. I. CASO EM EXAME…
TJPA 0802295-05.2026.8.14.0000
Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA2026-05-05
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E DESNECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E PERICUL…
TJPA 0800027-75.2026.8.14.0000
Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA2026-05-05
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO Nº 0800027-75.2026.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: CARLOS EDUARDO NEVES ALVES LIMA I…
TJPA 0810200-61.2026.8.14.0000
Desembargadora ALDA GESSYANE MONTEIRO SOUZA TUMA2026-05-11
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. ALEGADA RECONCILIAÇÃO ENTRE PACIENTE E VÍTIMA. CONTEMPORANEIDADE.…