TJPA 0811686-23.2022.8.14.0000
CIVILAGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO POR OMISSÃO. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. DETERMINAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO EM FASE DE SANEADO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO. RECURSO PREENCHE OS REQUISITOS RECURSAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, § 1º, DO NCPC. DECISÃO FUNDAMENTAÇÃO NO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, SENDO DEVIDAMENTE DETERMINADO PELO JUÍZO DE COGNIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A UNANIMIDADE. 1. Em síntese da demanda principal, a Sra.…
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TJPA 0013546-48.2017.8.14.0039
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TJPA 0466676-09.2016.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE DE ASSISTÊNCIA BÁSICA À SAÚDE E SOCIAL-PABSS. VEDAÇÃO AOS ENTES MUNICIPAIS E ESTADUAIS…
TJPA 0020788-19.2015.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO. INTERPRETAÇÃO LÓGICO SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ADSTRIÇÃO. SENTENÇA ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PROGRAMA DE MACRODRE…
TJPA 0001518-85.2010.8.14.0009
Processo nº. 0001518-85.2010.8.14.0009. Órgão julgador: SEGUNDA TURMA DE DIREITO PÚBLICO. Recurso: APELAÇÃO CÍVEL. Apelante: ESTADO DO PARÁ. Apelada: SIMONE DO SOCORRO CAXIAS DA SILVA. Relator: Des. MAIRTON MARQUES CARNE…